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23 de Outubro de 2019

Meu devedor vendeu tudo. E agora?

Braghini Advogados Associados, Advogado
há 2 meses

O temor ao comprar um imóvel, ou participar de uma sociedade e ter o seu contrato anulado (fraude contra credores), ou declarado ineficaz (fraude à execução) é um medo que paira na cabeça de muita gente ao realizar negócios.

Para não cair nessa cilada ou encontrar uma forma de sair dela vamos entender melhor do que se trata a Fraude contra Credores e Fraude à Execução.

Para tanto precisamos estabelecer primeiro alguns conceitos. Insolvência é quando um devedor se encontra sem dinheiro ou patrimônio suficiente para salvar suas dívidas.

Quando o devedor insolvente começa a vender, doar, e usar de artifícios maliciosos para dispor do seu patrimônio e assim fugir das suas obrigações, chamamos isso de fraude contra credores.

Já a fraude à execução não se confunde com a fraude contra credores, uma vez que, diferente da segunda, a fraude à execução acontece necessariamente no curso de um processo.

A fraude à execução é considerada um atentado contra o Poder Judiciário, uma vez que desafia a própria justiça tornando ineficazes os atos do processo.

As ações de quem é devedor em ambas as situações são essencialmente as mesmas, dispor de patrimônio maliciosamente na intenção de fugir de obrigações.

A diferença é que no caso da fraude contra credores a obrigação de pagar já existe, mas não existe um processo de cobrança em curso, enquanto na fraude à execução já existe um julgamento de um processo, ele já tendo sido julgado ou não.

Caso você seja o credor que espera receber pagamento e descobriu que o seu devedor doou todos os seus bens para um parente, funcionário etc., é preciso entrar com uma ação própria para declarar a ineficácia do ato fraudulento e permitir que o crédito seja preservado

A ação neste caso se chama anulatória ou pauliana. Importante ressaltar que é preciso que haja a intenção de diminuir o patrimônio próprio e frustrar a expectativa de recebimento desse crédito para que seja caracterizada a fraude contra credores.

Já na fraude à execução, caso verificada a prática será preciso juntar uma simples petição nos próprios autos do processo e pedir para que o juiz declare a fraude.

Aqui a Fraude será reconhecida mesmo que não tenha havido a intenção maliciosa de diminuir o patrimônio, apenas a sua venda, doação, remissão etc..

Ao realizar um negócio uma das principais preocupações é a avaliação de risco. Se existe algum bem pendente, ou se existem dívidas passadas da empresa ou da pessoa de quem se adquire algo, enfim.

De qualquer forma, caso você queira verificar a legalidade de um negócio ou esteja com temor de ser vítima de uma fraude, entre em contato com os nossos profissionais para que possamos auxiliá-lo da melhor forma.


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