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23 de Outubro de 2019

Você sabe o que é holding familiar?

Braghini Advogados Associados, Advogado
há 2 meses

Holding familiar é um modelo de organização empresarial que começa a ganhar mais espaço no Brasil. Trata-se de uma empresa, constituída como uma pessoa jurídica admitida em direito, e que terá como capital social o patrimônio de uma família ou mesmo o capital social que a família detenha de outras empresas, sendo assim uma empresa utilizada para administrar o patrimônio da família, podendo a administração ser, a título de exemplo, de bens imóveis, móveis, investimentos financeiros, administração de royalties ou dividendos etc. Diferencia-se de outras espécies de sociedades por seu objeto social, visando a manutenção do patrimônio da família, daí sua nomenclatura.

Benefícios que podem ser atingidos com a abertura de uma holding

Uma série de vantagens podem ser observadas da gestão patrimonial em holding no lugar da administração particular dos bens. A primeira delas é tributária, enquanto os bens familiares estarão sujeitos a imposto de renda, o que pode gerar um tributo de até 27,5% das receitas provenientes desses bens, enquanto no regime da holding eles serão tributados de acordo com o regime empresarial adotado na empresa, podendo significar uma redução de até dois terços sobre o valor tributado a título de receitas auferidas sobre os mesmos, como no caso de rendas de aluguel, cujo valor tributário ficará em torno de 11,33% (entre PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) para os imóveis que pertençam à holding, o que significará uma diferença de até 16,17% no lucro sobre os mesmos imóveis.

A segunda vantagem que se observa da administração em holding do patrimônio é a possibilidade de planejar a sucessão dos bens por eventual morte do proprietário original, sem que ele perca o controle de seus bens. Torna-se possível que se organize a sucessão aos herdeiros sem que com isso o titular da “herança” abra mão do controle sobre os bens que compõem a sociedade, podendo permanecer em sua gestão e ter para si os lucros de seus bens, mesmo que os bens administrados possam ser desde já dos seus sucessores.

Isso significa dizer que o processo de sucessão será tanto mais barato quanto menos burocrático. Como se sabe, as despesas com a sucessão por morte são altas e o procedimento de inventário bastante burocrático, seja ele judicial ou extrajudicial. O planejamento sucessório que se permite alcançar com a holding familiar possibilita o barateamento desses custos, assim como que os custos sejam melhor distribuídos, sem que a família se veja, como muito acontece nos procedimentos de inventário, impossibilitada de custear determinadas taxas ou impostos para transferir os bens. Já para evitar a burocracia, quanto o patrimônio estiver constituído em holding, a transferência dos bens e da administração da sociedade dependerá tão somente da averbação da certidão de óbito para que os sucessores assumam o controle da empresa e seus bens.

Também serve a holding para conferir maior proteção ao patrimônio, o que popularmente se chama de blindagem patrimonial. Não quer dizer que os bens não poderão mais ser alcançados por questões particulares, mas certamente será mais difícil, considerando que eles estarão protegidos por todos os mecanismos de proteção do direito societário, empresarial, não confundindo o patrimônio particular com o patrimônio da sociedade, ficando esse protegido na eventualidade de, por exemplo, ações judiciais contra os particulares.

A holding serve para todas as pessoas e quaisquer bens?

Diversas grandes empresas e conglomerados empresariais hoje são formados por holdings, e a tendência nesse sentido é de grande crescimento, visto que, como apontado, em alguns casos a criação de uma holdingpossibilitará uma série de vantagens na administração do patrimônio particular de determinada família, porquê pode proteger seus bens, diminuir a carga tributária sobre seus lucros, ou ainda possibilitando a transferência deles de maneira menos custosa ou burocrática.

Essas vantagens, porém, só podem ser verificadas e pensadas em uma análise caso a caso, o que demanda da ação e aconselhamento de profissionais qualificados, especialmente na área de Direito empresarial e tributário, para auxiliar e possibilitar que todas as vantagens que vêm da constituição de uma holding possam ser percebidas.


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